Mais uma: Ex-vereador foi condenado a 1 ano e 6 meses de prisão

Agnaldo Navarro queria porte de arma de fogo. A pena foi convertida em trabalho comunitário e pagamento de salários mínimos a entidades de Matão. Confira no Portal Hora1. Clique na foto:

Mais uma: Ex-vereador foi condenado a 1 ano e 6 meses de prisão
Ex-vereador Agnaldo Navarro foi condenado por Falsidade Ideológica e vai prestar Serviços Comunitários

O ex-vereador Agnaldo Navarro de Souza foi condenado pela justiça mais uma vez na cidade de Matão. O Juiz Dr. Ricardo Domingos Rinhel o condenou a 1 ano e 6 meses de reclusão, mais multa de 15 dias. Pena convertida em Trabalhos Comunitários e pagamentos em dinheiro para entidades assistenciais do Município de Matão.

A condenação foi por Falsidade Ideológica ao solicitar Porte e Registro de Arma de fogo. Ele foi considerado INAPTO para portar arma e não aceitou a avaliação da Psicóloga Dra. Andréa Cristina Pereira do Val.

Na sentença, emitida em 22 de junho de 2021, o juiz de Matão mostra que após ser considerado Inapto, segundo a Dra. Andréa, "Agnaldo não recebeu bem a notícia da reprovação e informou a declarante que não realizaria nova avaliação psicológica e que compraria porte de arma, acrescentando que “tem dinheiro para comprar dez portes de arma”. A declarante informou que Agnaldo não seria possível tal conduta, mas que ele ficasse a vontade para desistir da avaliação. Agnaldo saiu da clínica bastante alterado".

Por lei, o sujeito deveria aguardar 30 dias para nova avaliação psicológica, mas em apenas 5 dias ele esteve no condultório da Dra. Marilia Rodrigues Gonçalves Rossi, não a informou que havia feito avaliação há menos de 30 dias e assinou declaração de que não havia feito teste algum. Porém Dra. Marília, "constatou que o nome de Agnaldo Navarro de Sousa constava da lista mensal emitida pela Polícia Federal de pessoas declaradas “inaptas” em exames psicológicos para registro e porte e arma de fogo; que ao se inteirar da situação, a declarante constatou que Agnaldo já havia realizado o mesmo exame no dia 05/09/20, no qual foi considerado “inapto”, no consultório da psicóloga Andréa Cristina Pereira do Val, da cidade de Ibaté/sp; diante da existência da declaração falsa assinada por Agnaldo em seu consultório, a declarante contatou a Polícia Federal e foi orientada a registrar ocorrência na Delegacia de Polícia, ocasião em que pediu o cancelamento do Laudo de Aptidão que havia emitido".

O Juiz de Matão disse que "A declaração prestada visava burlar o sistema para obtenção do porte de armas, ou seja, trata-se procedimento rígido elaborado para preservação da sociedade. Ressalto que o réu, além de ex-vereador, é empresário de sucesso e pessoa com elevado discernimento, o que aumenta a censurabilidade. Logo, fixo a pena em 01 ano e 06 meses de reclusão e 15 dias-multa" e acrescenta que "considerando as informações sobre a capacidade econômica do réu (declarou ser empresário com renda mensal de R$10.000,00)" tem condições de pagar 25% do salário mínimo.

Por fim, Dr Rinhel explica em sua decisão: "condeno o réu AGNALDO NAVARRO DE SOUSA, qualificado nos autos, como incurso, no artigo 299, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 01 ano e 06 meses de reclusão, no regime inicial aberto, e 15 dias-multa, no valor unitário de 25% do salário-mínimo. Substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes em:
a) prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas (art. 46, “caput”, do Código Penal), por igual lapso temporal, a critério do Juízo das Execuções; e
b) prestação pecuniária em favor de entidade de Matão-SP, com destinatário a critério do Juízo das Execuções, no valor de 05 salários-mínimos (artigo 43, inciso I, do Código Penal), considerando a capacidade econômica do réu.
Recurso em liberdade.

O decisão é pública e logo abaixo você visualiza, na íntegra, todas as páginas do documento: